{"id":219,"__str__":"MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/219","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Marcelo de Campos, junto com os demais Vereadores e Vereadoras que esta subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, apresenta para delibera\u00e7\u00e3o do desta Casa de Leis,  a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO, em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL 3/2025, de autoria da C\u00e2mara Federal, que susta os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previs\u00e3o de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, at\u00e9 o momento do parto.","indexacao":"","observacao":"Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 01/2025, autoria Vereador Marcelo de Campos com o apoio dos demais Vereadores.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/219/mocao_apoio_01_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-18T10:17:58.140913-03:00","ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2025-03-17T14:50:40.912427-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[43]}