{"id":65,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 16 de 2024","link_detail_backend":"/materia/65","metadata":{},"numero":16,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-04-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICA a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1, \r\nDeterminar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Com\u00e9rcio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para a que promova a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Capacita\u00e7\u00e3o para Condutores de Pesca no munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e \u00e9 um atrativo essencial para o turismo em nossa regi\u00e3o. No entanto, \u00e9 imperativo que os pescadores atuem de maneira respons\u00e1vel, considerando a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.","indexacao":"","observacao":"O programa proposto oferecer\u00e1 conhecimentos abrangentes sobre t\u00e9cnicas de pesca que minimizem o impacto nos ecossistemas aqu\u00e1ticos, bem como informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a legisla\u00e7\u00e3o pesqueira e ambiental. Al\u00e9m disso, o turismo de pesca \u00e9 uma atra\u00e7\u00e3o importante para Santa Terezinha de Itaipu, e ter condutores de pesca capacitados garantir\u00e1 a seguran\u00e7a dos turistas durante as atividades.\r\n\r\nO curso de 40 horas dever\u00e1 abordar diversos t\u00f3picos relevantes, incluindo: legisla\u00e7\u00e3o ambiental e pesqueira: conhecimento das regras e regulamentos para a pesca; primeiros socorros: prepara\u00e7\u00e3o para lidar com emerg\u00eancias durante as atividades de pesca; t\u00e9cnicas de pesca respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel: pr\u00e1ticas que minimizam o impacto nos ecossistemas aqu\u00e1ticos; navega\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a na pesca: orienta\u00e7\u00f5es para evitar acidentes; identifica\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies de peixes: Importante para a conserva\u00e7\u00e3o e manejo adequado; limpeza e conserva\u00e7\u00e3o do pescado: Instru\u00e7\u00f5es para manter a qualidade do produto final.\r\nA gratuidade do curso e a inscri\u00e7\u00e3o aberta a todos os interessados democratizam o acesso \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e fortalecem a comunidade pesqueira local. Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de Condutor de Pesca e Turismo formalizar\u00e1 a atividade e estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios para sua pr\u00e1tica. O certificado de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 um requisito para exercer essa profiss\u00e3o, assegurando a compet\u00eancia dos condutores.\r\nContamos, pois, com a an\u00e1lise e atendimento desta Indica\u00e7\u00e3o por parte das Secretarias Municipais, para tanto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/65/ind__-__programa_capacitacao_pescadores.doc","data_ultima_atualizacao":"2024-05-15T11:51:15.255866-03:00","ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2024-05-15T11:46:58.197360-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[16]}