{"id":68,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 19 de 2024","link_detail_backend":"/materia/68","metadata":{},"numero":19,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICA a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1, \r\nDeterminar \u00e0s Secretarias Municipais de Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o que desenvolvam a\u00e7\u00f5es efetivas contempladas nas Leis Federais N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio como \u201cDia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d, bem como, a Lei N. 14432/2022 que contempla o m\u00eas de maio como \u201cMaio Laranja\u201d. Ao propor atividades educativas de informa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e combate aos abusos sexuais, pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis em nosso munic\u00edpio e o envolvimento de toda a comunidade, indubitavelmente, estaremos proporcionando caminhos de liberta\u00e7\u00e3o e buscas por atendimento especializado e, certamente, dessa forma, contribuiremos para uma sociedade mais humana, justa e com qualidade de vida saud\u00e1vel.","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o visa sugerir que a Lei Federal N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio, como Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, bem como, a Lei N. 14432/2022 que Instituiu o m\u00eas de maio como \u201cMaio Laranja\u201d seja realizado em nosso munic\u00edpio a\u00e7\u00f5es com o objetivo de colocar no centro dos debates a necessidade de preven\u00e7\u00e3o e combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. \r\n\r\nQue o m\u00eas de maio sirva de conscientiza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, combate a viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio sexual infanto-juvenil. \u00c9 um tema de grande complexidade e impacto na vida de todas as crian\u00e7as e adolescentes principalmente, a todos os c\u00edrculos familiares de pessoas que precisam conviver com sequelas emocionais e psicol\u00f3gicas irrevers\u00edveis.\r\n \r\nSomos sabedores de que o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes que sofrem abusos e explora\u00e7\u00e3o sexual segundo estat\u00edsticas, vem aumentando a cada dia e que o pior de tudo, \u00e9 que grande parte dos casos acontecem dentro do seu pr\u00f3prio ambiente familiar. Geralmente, pessoas que a crian\u00e7a ou adolescente confia, como pais, av\u00f3s, padrasto, tios, primos e at\u00e9 mesmo vizinhos. As sequelas amargas ficam para toda a vida n\u00e3o apenas no corpo da v\u00edtima, mas na alma, no psicol\u00f3gico, social e moral.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/68/indicacao_07_05.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-05-15T12:39:41.004205-03:00","ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2024-05-15T12:34:56.150028-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[19]}