{"id":1341,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 32 de 2025 | ENCAMINHADA | 17/06/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/1341","metadata":{},"timestamp":"2025-06-25T14:18:37.297713-03:00","data_tramitacao":"2025-06-17","data_encaminhamento":"2025-06-17","urgente":false,"turno":"","texto":"COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nPARECER\r\n\r\nCompete \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre a Legisla\u00e7\u00e3o em delibera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNeste sentido, nesta comiss\u00e3o t\u00e9cnica, esta o Projeto de Lei n\u00ba 32/2025, de 16 de junho de 2025, apresentado pelo Vereador Jos\u00e9 Valentim da Silva Motta (Jacar\u00e9).\r\n\r\nA finalidade da presente proposta, \u00e9 denominar a Rua n\u00ba 01 localizada no loteamento It\u00e1lia, im\u00f3vel descrito como Lote n\u00ba 305-N deste Munic\u00edpio, para que passe a se chamar Rua Andr\u00e9 Pereira da Silva.\r\n\r\nO projeto se reveste de legalidade e segue as normas regimentais, sendo compet\u00eancia do Munic\u00edpio organizar as vias p\u00fablicas gerindo o interesse local.\r\n\r\nNeste prop\u00f3sito, a presente iniciativa visa homenagear o cidad\u00e3o Andr\u00e9 Pereira da Silva, cuja origem e trajet\u00f3ria pessoal, justifica o reconhecimento p\u00fablico por meio da atribui\u00e7\u00e3o de seu nome a uma via do munic\u00edpio, conforme pr\u00e1tica consolidada em atos legislativos de mesma natureza.\r\n\r\nDo relat\u00f3rio\r\n\r\n\r\nEste \u00e9 o relat\u00f3rio.\r\n \r\nEm an\u00e1lise ao presente Projeto de Lei, e em conson\u00e2ncia com o relat\u00f3rio, decidem os presentes EXARAR PARECER FAVOR\u00c1VEL, com fulcro no com fulcro nos Art. 28, Inciso XVI da Lei Org\u00e2nica Municipal, e remeter ao Plen\u00e1rio desta Casa de Leis para sua delibera\u00e7\u00e3o, e poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que se encontra em total viabilidade, constitucionalidade e amparo legal.\r\n\r\n\u00c9 o parecer. \r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 23 de junho de 2025.\r\n\t\t\t\t\t \r\n\r\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n\r\nVer. MARCELO DE CAMPOS \t\t\t\r\nPresidente Relator\r\n\r\n\r\n\r\nVer. CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI\r\nSecret\u00e1ria\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA\t\t\t         \r\nMembro","data_fim_prazo":null,"ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2025-06-25T14:20:42.716778-03:00","status":46,"materia":324,"unidade_tramitacao_local":13,"unidade_tramitacao_destino":10,"user":15}