{"id":287,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 20 de 2024 | PARECER FAVOR\u00c1VEL | 08/05/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/287","metadata":{},"timestamp":"2024-05-09T13:46:36.361322-03:00","data_tramitacao":"2024-05-08","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"COMISS\u00d5ES REUNIDAS DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O; FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS; EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; HABITA\u00c7\u00c3O E EMPREGO; INTEGRA\u00c7\u00c3O AO MERCOSUL\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAo Projeto de Lei n\u00ba 20/2024, que: DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MOTO TRAIL LOBOS DA TRILHA.\r\nEst\u00e1 em Comiss\u00f5es Reunidas para a devida an\u00e1lise e parecer, o Projeto de Lei n\u00ba 20/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado atrav\u00e9s de Mensagem 023/2024.\r\nEm sua Mensagem, a Prefeita menciona o not\u00f3rio e valioso trabalho desenvolvido pela associa\u00e7\u00e3o Lobos da Trilha, como promo\u00e7\u00e3o de atividades voltadas \u00e0 pratica de esportes, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de eventos que fomenta o com\u00e9rcio local.\r\nRessalta tamb\u00e9m o engajamento da Associa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias, sendo uma entidade fortemente engajada junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nDeste modo, a iniciativa da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, pois atende a legisla\u00e7\u00e3o vigente para declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica (Lei Municipal n\u00ba 096/1985), a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno desta Casa de Leis. \r\nRessalta-se que este parecer n\u00e3o tem qualquer car\u00e1ter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plen\u00e1rio a liberalidade de vota\u00e7\u00e3o e eventual aprova\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do exposto, em Comiss\u00f5es reunidas, constata-se que esta mat\u00e9ria \u00e9 legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. \r\n\r\n\r\n\r\nAssim, decidem os presentes exarar PARECER FAVOR\u00c1VEL e indicar a tramita\u00e7\u00e3o normal nesta casa de Leis.\r\n\u00c9 o parecer.  \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 08 de maio de 2024.\r\n\r\n\r\nVer. CLAUDIO SCHUTZ\t\t       Ver. CARLOS BECKER\r\nPresidente Relator \t\t       \t        Membro\r\n\r\n\r\n\r\nVer. MARIA ISOLDI SCHAFER\tVer. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA\r\nSecret\u00e1ria   \t        Membro\r\n\t\t         \r\n\r\n\r\nVer. EVANDRO PERIN   \t\t        Ver. ROSEMERI FINATTO\r\nMembro\t\t\t\t        Membro\r\n\r\n\r\n\r\nVer. WANER XAVIER DA SILVA\t        Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)\r\nMembro\t\t\t\t         Membro","data_fim_prazo":null,"ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2024-05-09T13:46:01.955933-03:00","status":45,"materia":51,"unidade_tramitacao_local":17,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":2}