{"id":341,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 24 de 2024 | PARECER FAVOR\u00c1VEL | 17/05/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/341","metadata":{},"timestamp":"2024-05-17T09:40:27.223737-03:00","data_tramitacao":"2024-05-17","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Est\u00e1 em Comiss\u00f5es Reunidas para a devida an\u00e1lise e parecer, o Projeto de Lei n\u00ba 24/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado atrav\u00e9s de Mensagem 029/2024.\r\nO projeto foi considerado legal pela comiss\u00e3o de justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 atrelada aos interesses locais e \u00e9 cab\u00edvel quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e logradouros p\u00fablicos.\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e or\u00e7amentos apontou que a iniciativa n\u00e3o trar\u00e1 impacto para o or\u00e7amento p\u00fablico. \r\nTodas as demais comiss\u00f5es avaliando a homenagem p\u00f3stuma que se pretende realizar, dentro do aspecto pol\u00edtico e referencial de lideran\u00e7a e pelos servi\u00e7os prestados para a popula\u00e7\u00e3o itaipuense, concordaram com a iniciativa do Poder Executivo.\r\nRessalta-se que este parecer n\u00e3o tem qualquer car\u00e1ter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plen\u00e1rio a liberalidade de vota\u00e7\u00e3o e eventual aprova\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do exposto, em Comiss\u00f5es reunidas, constata-se que esta mat\u00e9ria \u00e9 legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. \r\nAssim, decidem os presentes exarar PARECER FAVOR\u00c1VEL e indicar a tramita\u00e7\u00e3o normal nesta casa de Leis.","data_fim_prazo":null,"ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2024-05-17T09:39:54.817818-03:00","status":45,"materia":77,"unidade_tramitacao_local":17,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":4}