{"id":416,"__str__":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 8 de 2024 | PARECER FAVOR\u00c1VEL | 18/06/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/416","metadata":{},"timestamp":"2024-06-18T10:55:08.411657-03:00","data_tramitacao":"2024-06-18","data_encaminhamento":"2024-06-18","urgente":true,"turno":"D","texto":"COMISS\u00d5ES REUNIDAS DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O; FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS; EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; HABITA\u00c7\u00c3O E EMPREGO; INTEGRA\u00c7\u00c3O AO MERCOSUL\r\n\r\n\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n\r\nAo Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2024, que: ALTERA O N\u00daMERO DE VAGAS DE PSIC\u00d3LOGO \u2013 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 240, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.\r\n\r\nEst\u00e1 em Comiss\u00f5es Reunidas para a devida an\u00e1lise e parecer, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 039/2024.\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar em ep\u00edgrafe objetiva majorar o n\u00famero de vagas para o cargo de Psic\u00f3logo \u2013 30 horas, que passar\u00e1 de 04 (quatro) para 07 (sete) no total, permitindo, desta forma, a amplia\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos servi\u00e7os nas \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nEm Comiss\u00f5es reunidas, constatamos que esta mat\u00e9ria \u00e9 legal e constitucional, e recebe o amparo do Artigo 10, III e XII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Regimento Interno dessa Casa de Leis, atendendo ao interesse p\u00fablico. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRessalta-se que este parecer n\u00e3o tem qualquer car\u00e1ter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plen\u00e1rio a liberalidade de vota\u00e7\u00e3o e eventual aprova\u00e7\u00e3o.\r\nAssim, decidem os presentes exarar PARECER FAVOR\u00c1VEL e indicar a tramita\u00e7\u00e3o normal nesta casa de Leis.\r\n\u00c9 o parecer.  \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 18 de junho de 2024.\r\n\r\n\r\nVer. CLAUDIO SCHUTZ\t\t              \r\nPresidente Relator \t\t       \t               \r\n\r\n\r\n\r\nVer. MARIA ISOLDI SCHAFER\t     Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA\r\nSecret\u00e1ria  \t                    Membro\r\n\t\t         \r\n\r\n\r\nVer. EVANDRO PERIN   \t\t              Ver. ROSEMERI FINATTO\r\nMembro\t\t\t\t               Membro\r\n\r\n\r\n\r\nVer. WANER XAVIER DA SILVA\t              Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)\r\nMembro\t\t\t\t               Membro","data_fim_prazo":null,"ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2024-06-20T08:55:53.042047-03:00","status":45,"materia":97,"unidade_tramitacao_local":17,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":15}