{"id":85,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 2 de 2024 | PARECER FAVOR\u00c1VEL | 16/01/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/85","metadata":{},"timestamp":"2024-04-24T09:03:12.226207-03:00","data_tramitacao":"2024-01-16","data_encaminhamento":"2024-01-16","urgente":true,"turno":"","texto":"PARECER\r\n\r\n\r\nAo Projeto de Lei n\u00ba 02/2024, que: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 \u2013 PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2022 A 2025, LEI N\u00ba 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2024 E LEI N\u00ba.  2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2024.\r\n\r\nEst\u00e1 em Comiss\u00f5es Reunidas para a devida an\u00e1lise e parecer, o Projeto de Lei n\u00ba 02/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 002/2024.\r\n\r\n\r\nO Projeto de Lei em ep\u00edgrafe visa autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na 2.058/2023 de 21 de Dezembro de 2023, LOA - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2024, no valor de R$ 15.958.900,91 (quinze milh\u00f5es, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos reais e noventa e um centavos), e faz-se necess\u00e1rio para: Abertura de dota\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de obras de reforma e readequa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablicos para sediar o Dep\u00f3sito do Patrim\u00f4nio e a Guarda Patrimonial Municipal; Abertura de dota\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de veiculos para transporte sanit\u00e1rios de pacientes; Abertura de dota\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de um Deck Flutuantes para o Terminal Tur\u00edstico Alvorada de Itaipu; - Abertura de dota\u00e7\u00f5es de obras e instala\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es de recapeamento e reperfilamento asf\u00e1ltico em vias urbanas e rurais, constru\u00e7\u00e3o de ponte sobre o Rio Tamandu\u00e1 e investimentos na infraestrutura urbana; Abertura de dota\u00e7\u00f5es para atender ao projeto A Arte da Escuta em parceria com o Ita\u00fa Social; Abertura de dota\u00e7\u00f5es de material de distribui\u00e7\u00e3o gratuita; Abertura de dota\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de obras de reforma e readequa\u00e7\u00e3o nas estruturas do CREAS;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Abertura de dota\u00e7\u00e3o para custeio de despesas com outros servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda e Abertura de dota\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos (pra\u00e7as) em \u00e1reas do per\u00edmetro urbano municipal, visando atender as popula\u00e7\u00f5es dos diversos bairros do Munic\u00edpio.\r\n\r\nEm Comiss\u00f5es reunidas, constatamos que esta mat\u00e9ria \u00e9 legal e constitucional, e recebe o amparo dos Artigos 89 e 91 e seus incisos, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e indicamos a tramita\u00e7\u00e3o normal nesta casa de Leis.\r\n\r\n\u00c9 o parecer.  \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 15 de janeiro de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. ROG\u00c9RIO MATENTAL\t\t\t\r\nPresidente Relator\r\n\r\n\r\n\r\nVer. MARIA ISOLDI SCHAFER\r\nSecret\u00e1ria\r\n\r\n\r\n\r\nVer. EVANDRO PERIN\t\t\t\t         \r\nMembro\t\r\n\r\n\r\n                                                      \r\nVer. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA\t\t\t\t         \r\nMembro","data_fim_prazo":null,"ip":"138.122.152.129","ultima_edicao":"2024-04-24T09:03:29.184409-03:00","status":45,"materia":2,"unidade_tramitacao_local":17,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":4}