{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "187", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CARLESSI", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/187/03_2025_indicacao_-_carlessi_-_cras.pdf", "ementa": "INDICA ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1, \r\n\r\nDeterminar a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, para que seja incluso no CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, o implemento de iniciativas que buscam promover a integra\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de v\u00ednculos entre os participantes, oferecendo um espa\u00e7o acolhedor para a conviv\u00eancia e troca de experi\u00eancias. \r\n\r\nAssim agindo, com o atendimento as pessoas que apresentam qualquer tipo de defici\u00eancia, o Poder P\u00fablico Municipal estar\u00e1 promovendo a inclus\u00e3o social, promovendo a igualdade de oportunidades e o exerc\u00edcio pleno da cidadania dessas pessoas, prevendo medidas de acessibilidade em diversos setores, como na educa\u00e7\u00e3o, ano trabalho, no transporte, na sa\u00fade, na cultura e no lazer."}, {"id": "206", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/206/ind_17_2025_varios.pdf", "ementa": "INDICAM ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1,\r\nAnalisar a viabilidade e possibilidade da cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Surdos - APASTI de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1.\r\nImportante destacar que em reuni\u00e3o recente realizada com a Secretaria de Sa\u00fade deste munic\u00edpio, tomamos conhecimento que existe um n\u00famero significativo de pessoas surdas que residem no Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu, Paran\u00e1, sendo aproximadamente 28 pessoas, onde ao longo dos anos s\u00e3o atendidos pela APASFI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Igua\u00e7u - Paran\u00e1."}, {"id": "211", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/211/ind_21_2025_-_dia_municipal_sindrome_de_down.pdf", "ementa": "INDICAR, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paran\u00e1 determinar as Secretarias Competentes desta municipalidade, instituir e fazer constar no calend\u00e1rio oficial deste munic\u00edpio o Dia Municipal do Trissomia do Cromossomo 21 (S\u00edndrome de Down)\u201d e a \u201cSemana Municipal de Informa\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Trissomia do Cromossomo 21 (S\u00edndrome de Down), onde sugerimos que esta data seja anualmente realizada no m\u00eas de mar\u00e7o, na semana em que recair o dia 21."}, {"id": "245", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indicam ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, analisar a viabilidade e possibilidade legal de disponibilizar um dos pr\u00e9dios municipais, ara que seja utilizado pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PESSOA AUTISTA - ADAPTA PR- CNPJ 43.830.035/0001-60, que hoje esta localizada na Rua Jo\u00e3o XXIII, 973, centro, Santa Terezinha de Itaipu -PR, para que possam utilizar como sede da Associa\u00e7\u00e3o supramencionada, beneficiando assim a Associa\u00e7\u00e3o, isentando-a da obrigatoriedade de arcar com despesas de aluguel mensal, tendo em vista que a Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 entidade p\u00fablica e depende de doa\u00e7\u00f5es para sua manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "374", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/374/indicacao_112_2025_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores e Vereadora que esta subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, v\u00eam respeitosamente INDICAR ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico do Centro de Acolhimento do Autista, considerando a crescente demanda de atendimentos e a import\u00e2ncia de proporcionar um ambiente adequado e acolhedor para crian\u00e7as, jovens e suas fam\u00edlias."}, {"id": "372", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a validade permanente dos laudos m\u00e9dicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "421", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, FERNANDO CARLESSI, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/421/pl_71_2025_-_laudo_autista.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o do laudo definitivo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a evolu\u00e7\u00e3o do quadro cl\u00ednico da pessoa diagnosticada."}, {"id": "434", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "FERNANDO CARLESSI, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Institui o \u201cDia Municipal da S\u00edndrome de Down no Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "323", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MO\u00c7AP", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APELO", "autoria": "MARCELO DE CAMPOS, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/323/mocao_apelo_01_2025_-_ass.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Terezinha         de Itaipu, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1, por seus Vereadores(as) subscritos, nos termos que regem o artigo 116-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta esta MO\u00c7\u00c3O DE APELO, ao  Douto Supremo Tribunal Federal - STF, para que se manifeste contr\u00e1rio \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7796, que questiona o apoio do Estado do Paran\u00e1 \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial promovida por entidades filantr\u00f3picas, como as APAEs e institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres."}]}