{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "466", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/466/01-2026_indicacao_-assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1, analisar a viabilidade e possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, com a constru\u00e7\u00e3o de mais salas de aula, visando atender a demanda de alunos do pr\u00f3prio bairro Parque dos Estados e de loteamentos adjacentes, inclusive os alunos oriundos do distante Parque S\u00e3o Louren\u00e7o."}, {"id": "467", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/467/02-2026_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indicam ao chefe do Poder Executivo Municipal, que seja denominada uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu com o nome de FERNANDO JO\u00c3O LAURINDO, como forma de reconhecimento e homenagem p\u00f3stuma."}, {"id": "468", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "MARCELO DE CAMPOS, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/468/03-2026_assinado.pdf", "ementa": "Propomos ao chefe do Poder Executivo Municipal, a elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei, que venha a contemplar ainda no exerc\u00edcio de 2026, a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma BOLSA ATLETA\u201d, ocorrendo simultaneamente para dar suporte a consolida\u00e7\u00e3o do FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "469", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/469/04-2026_assinada.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nAnalisar a viabilidade e a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de mais pontos de capta\u00e7\u00e3o d\u2019\u00e1gua e torneiras em ambas quadras do Cemit\u00e9rio Municipal Recanto da Paz, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras distribu\u00eddas nos corredores e pr\u00f3ximo as edifica\u00e7\u00f5es l\u00e1 existentes, como forma de manter sempre limpo o local e sem lixo espalhado.\r\n\r\nAinda se sugere a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de uma Caixa D\u2019\u00e1gua, nas proximidades da Capela do Cemit\u00e9rio, como forma de melhorar o fluxo/press\u00e3o da \u00e1gua e ter armazenamento suficiente de \u00e1gua para atender as necessidades, dos visitantes e das pessoas que atuam obras e reformas naquele Campo Santo."}, {"id": "470", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "MARCELO DE CAMPOS, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/470/05-2026_assinada.pdf", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo Municipal estudos de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de Programa Municipal de Trabalho de Reeducandos, em parceria com o Poder Judici\u00e1rio e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, com finalidade de ressocializa\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e remi\u00e7\u00e3o de pena, nos termos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.\r\nOs Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, indicam ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade e promova a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal de Trabalho de Reeducandos, destinado a presos que estejam cumprindo pena em regime compat\u00edvel, possuam bom comportamento carcer\u00e1rio e j\u00e1 tenham cumprido parte significativa da pena, conforme crit\u00e9rios estabelecidos pela Justi\u00e7a."}, {"id": "471", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/471/06-2026_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Governo Estadual do Paran\u00e1, para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de acostamentos e \u00e1reas de ref\u00fagio ao longo da Rodovia Natalino Spada \u2013 PR-874, de acesso ao Terminal Tur\u00edstico Alvorada de Itaipu, bem como dando acesso \u00e0  diversas comunidades rurais do nosso munic\u00edpio, sendo uma prioridade as seguintes medidas: \r\n1.\tA constru\u00e7\u00e3o de acostamentos ao longo da Rodovia Natalino Spada \u2013 PR-874, especialmente nos trechos com maior fluxo de ve\u00edculos;\r\n2.\tA implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de ref\u00fagio (baias de acesso e desacelera\u00e7\u00e3o) nas entradas e sa\u00eddas de ve\u00edculos, sobretudo nos pontos de acesso \u00e0s comunidades rurais e balne\u00e1rios existentes ao longo da via.\r\n3.\tA implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade, nos principais cruzamentos.\r\n4.\tAumento da sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal ao longo da rodovia."}, {"id": "474", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/474/07-2026_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1.\r\nAnalisar a viabilidade e a possibilidade da elabora\u00e7\u00e3o de um projeto exclusivo para novas galerias para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, em parceria  compartilhada entre a Prefeitura Municipal e a Concession\u00e1ria EPR/Via Arauc\u00e1ria, visando o redimensionamento do sistema de galerias as margens da faixa de dom\u00ednio da BR-277, no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio compreendendo os seguintes trechos:  a)- Rua 3 de Maio, a partir da Rua Bahia at\u00e9 o viaduto.  b)- Avenida Adolpho Lollato, entre as Rua Ip\u00ea e o viaduto.."}, {"id": "475", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/475/08-2026_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, prop\u00f5em ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a\u00e7\u00f5es conjunta entre as Secretarias Municipais de Planejamento e de Obras, Secretarias de Planejamento e de Obras sejam realizados servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o na viela/CFE \u2013 Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 280/2024, a qual interliga a Rua Ulisses Guimar\u00e3es \u00e0 Rua Get\u00falio Vargas, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "476", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/476/09-2026_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadore(as) que subscrevem a presente Indica\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do Crach\u00e1 de Identifica\u00e7\u00e3o para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)**, como medida de seguran\u00e7a, inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social.\r\nO referido crach\u00e1 dever\u00e1 conter QR Code ou tecnologia de aproxima\u00e7\u00e3o, permitindo acesso imediato a informa\u00e7\u00f5es essenciais da pessoa identificada, tais como:\r\n*\tMedicamentos de uso cont\u00ednuo;\r\n*\tAlergias;\r\n*\tComorbidades;\r\n*\tContatos dos respons\u00e1veis;\r\n*\tInforma\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel.\r\n\r\nAl\u00e9m de sua finalidade protetiva, o crach\u00e1 poder\u00e1 ser* personalizado* com elementos que proporcionem conforto \u00e0 pessoa com TEA, como jogos, personagens, cores e desenhos de sua prefer\u00eancia, tornando-o um acess\u00f3rio funcional e acolhedor."}, {"id": "477", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/477/10-2026_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores(as) que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade e promova a constru\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o de uma j\u00e1 existente de uma Pra\u00e7a P\u00fablica Sensorial Inclusiva, destinada ao atendimento de crian\u00e7as, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como de outras pessoas com defici\u00eancias sensoriais, motoras ou cognitivas, garantindo acessibilidade universal e inclus\u00e3o social."}, {"id": "483", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/483/11-2026_indicacao_redutor_veloc_rua_ceara605.docx", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscreve(m), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, observadas as normas regimentais;\r\nProp\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e o DEMUTRAN \u2013 Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos visando a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade \u201cFaixa Elevada\u201d na altura da Rua Cear\u00e1, 605, bairro Parque dos Estados, de forma a tornar este trecho urbano, mais seguro e tranquilo, aos moradores e transeuntes do populoso bairro Parque dos Estados.."}, {"id": "488", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/488/12_-_2026_assinada.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscreve(m), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, observadas as normas regimentais;\r\nProp\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine estudos por parte da Secretaria Municipal de Esportes, no sentido de projetar a substitui\u00e7\u00e3o dos gramados naturais que se encontram desgastados pela a\u00e7\u00e3o do tempo, substituindo-os por gramados sint\u00e9tico de alta qualidade, nos campos de futebol su\u00ed\u00e7o junto aos complexos esportivos Hugo Puhl, bairro BNH e Liberalino Benedet, bairro Santa M\u00f4nica."}, {"id": "491", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9, MARCELO DE CAMPOS", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/491/13-_2026_assinada.pdf", "ementa": "A Vereadora e demais Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1,\r\nAnalisar a viabilidade e possibilidade legal, visando a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, visando o estabelecimento de parcerias entre a Prefeitura Municipal, Governo Estadual e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paran\u00e1, para aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o ABTR \u2013 Auto Bomba Tanque Resgate, para uso do 9\u00ba BBM de Santa Terezinha de Itaipu, Paran\u00e1."}, {"id": "492", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/492/14-2026_assinada.pdf", "ementa": "O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais que abaixo subscrevem no exerc\u00edcio de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que promova estudos administrativos e jur\u00eddicos visando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal de Premia\u00e7\u00e3o por Sorteio destinado aos contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU. \r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o inspira-se em experi\u00eancias exitosas adotadas por outros munic\u00edpios, a exemplo da pol\u00edtica estabelecida por meio da Lei Municipal n\u00ba 1832/2025 de S\u00e3o Pedro do Iva\u00ed, cuja implementa\u00e7\u00e3o demonstrou avan\u00e7os significativos na regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e na promo\u00e7\u00e3o da cidadania tribut\u00e1ria."}, {"id": "464", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "ANTONIO LUIZ BENDO", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/464/pl_03_2026_-_ratifica_convenio_siconcard.pdf", "ementa": "RATIFICA O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O \r\nMUNIC\u00cdPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O \r\nSICONCARD ADMINISTRADORA E SERVI\u00c7OS LTDA, \r\nAUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA \r\nCONSECU\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "462", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/462/pr_01_2026_projeto_assinado_planejamento.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O, COORDENA\u00c7\u00c3O E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRAT\u00c9GICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "480", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/480/pr_03_2026_assinado.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E DISP\u00d5E SOBRE SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O COMO VE\u00cdCULO OFICIAL DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO\u201d"}, {"id": "481", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.santaterezinhadeitaipu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/481/pr_04_2026_assinado.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI E REGULAMENTA O PROCESSO ELETR\u00d4NICO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}]}