{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 472, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 92 de 2025", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "INSTITUI O DOMIC\u00cdLIO MUNICIPAL ELETR\u00d4NICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "AGUARDANDO INCLUS\u00c3O NO EXPEDIENTE"}, {"id": 482, "periodo": "expediente", "titulo": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI n\u00ba 81 de 2025", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "Veto", "situacao": "Veto distribu\u00eddo para emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 463, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 1 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EQUIPARA\u00c7\u00c3O DA \r\nREFER\u00caNCIA INICIAL DO CARGO DE ESCRITUR\u00c1RIO \r\nAO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, \r\nINTEGRANTES DO GRUPO APOIO \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\n(AA), AMBOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR \r\nN\u00ba 240, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022, QUE REORGANIZA \r\nO QUADRO PR\u00d3PRIO DE PESSOAL E O PLANO DE \r\nCARREIRAS, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nSANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARAN\u00c1.", "situacao": "AGUARDANDO INCLUS\u00c3O NO EXPEDIENTE"}, {"id": 478, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 2 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR \r\nN\u00ba 240, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 479, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 3 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "INSTITUI A LEI ORG\u00c2NICA DA \r\nPROCURADORIA-GERAL DO MUNIC\u00cdPIO \u2013 PGM, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 473, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 2 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "\u201cINSTITUI O PROGRAMA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE N\u00cdVEL SUPERIOR NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 480, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 3 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "\u201cINSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E DISP\u00d5E SOBRE SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O COMO VE\u00cdCULO OFICIAL DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 481, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 4 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "\u201cINSTITUI E REGULAMENTA O PROCESSO ELETR\u00d4NICO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 466, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,FERNANDO DAL PONT JUNIOR,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9,MARCELO DE CAMPOS", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1, analisar a viabilidade e possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, com a constru\u00e7\u00e3o de mais salas de aula, visando atender a demanda de alunos do pr\u00f3prio bairro Parque dos Estados e de loteamentos adjacentes, inclusive os alunos oriundos do distante Parque S\u00e3o Louren\u00e7o.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 467, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 2 de 2026", "autor": "FERNANDO DAL PONT JUNIOR,CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9,MARCELO DE CAMPOS", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indicam ao chefe do Poder Executivo Municipal, que seja denominada uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu com o nome de FERNANDO JO\u00c3O LAURINDO, como forma de reconhecimento e homenagem p\u00f3stuma.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 468, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 3 de 2026", "autor": "MARCELO DE CAMPOS,CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,FERNANDO DAL PONT JUNIOR,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9", "ementa": "Propomos ao chefe do Poder Executivo Municipal, a elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei, que venha a contemplar ainda no exerc\u00edcio de 2026, a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma BOLSA ATLETA\u201d, ocorrendo simultaneamente para dar suporte a consolida\u00e7\u00e3o do FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 469, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,FERNANDO DAL PONT JUNIOR,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9,MARCELO DE CAMPOS", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nAnalisar a viabilidade e a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de mais pontos de capta\u00e7\u00e3o d\u2019\u00e1gua e torneiras em ambas quadras do Cemit\u00e9rio Municipal Recanto da Paz, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras distribu\u00eddas nos corredores e pr\u00f3ximo as edifica\u00e7\u00f5es l\u00e1 existentes, como forma de manter sempre limpo o local e sem lixo espalhado.\r\n\r\nAinda se sugere a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de uma Caixa D\u2019\u00e1gua, nas proximidades da Capela do Cemit\u00e9rio, como forma de melhorar o fluxo/press\u00e3o da \u00e1gua e ter armazenamento suficiente de \u00e1gua para atender as necessidades, dos visitantes e das pessoas que atuam obras e reformas naquele Campo Santo.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 470, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 5 de 2026", "autor": "MARCELO DE CAMPOS,CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,FERNANDO DAL PONT JUNIOR,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo Municipal estudos de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de Programa Municipal de Trabalho de Reeducandos, em parceria com o Poder Judici\u00e1rio e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, com finalidade de ressocializa\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e remi\u00e7\u00e3o de pena, nos termos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.\r\nOs Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, indicam ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade e promova a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal de Trabalho de Reeducandos, destinado a presos que estejam cumprindo pena em regime compat\u00edvel, possuam bom comportamento carcer\u00e1rio e j\u00e1 tenham cumprido parte significativa da pena, conforme crit\u00e9rios estabelecidos pela Justi\u00e7a.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 471, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 6 de 2026", "autor": "FERNANDO DAL PONT JUNIOR,CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9,MARCELO DE CAMPOS", "ementa": "Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Governo Estadual do Paran\u00e1, para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de acostamentos e \u00e1reas de ref\u00fagio ao longo da Rodovia Natalino Spada \u2013 PR-874, de acesso ao Terminal Tur\u00edstico Alvorada de Itaipu, bem como dando acesso \u00e0  diversas comunidades rurais do nosso munic\u00edpio, sendo uma prioridade as seguintes medidas: \r\n1.\tA constru\u00e7\u00e3o de acostamentos ao longo da Rodovia Natalino Spada \u2013 PR-874, especialmente nos trechos com maior fluxo de ve\u00edculos;\r\n2.\tA implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de ref\u00fagio (baias de acesso e desacelera\u00e7\u00e3o) nas entradas e sa\u00eddas de ve\u00edculos, sobretudo nos pontos de acesso \u00e0s comunidades rurais e balne\u00e1rios existentes ao longo da via.\r\n3.\tA implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade, nos principais cruzamentos.\r\n4.\tAumento da sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal ao longo da rodovia.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 474, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,FERNANDO DAL PONT JUNIOR,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9,MARCELO DE CAMPOS", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paran\u00e1.\r\nAnalisar a viabilidade e a possibilidade da elabora\u00e7\u00e3o de um projeto exclusivo para novas galerias para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, em parceria  compartilhada entre a Prefeitura Municipal e a Concession\u00e1ria EPR/Via Arauc\u00e1ria, visando o redimensionamento do sistema de galerias as margens da faixa de dom\u00ednio da BR-277, no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio compreendendo os seguintes trechos:  a)- Rua 3 de Maio, a partir da Rua Bahia at\u00e9 o viaduto.  b)- Avenida Adolpho Lollato, entre as Rua Ip\u00ea e o viaduto..", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 475, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 8 de 2026", "autor": "FERNANDO DAL PONT JUNIOR,CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,FERNANDO CARLESSI,JOS\u00c9 VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACAR\u00c9,MARCELO DE CAMPOS", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, prop\u00f5em ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a\u00e7\u00f5es conjunta entre as Secretarias Municipais de Planejamento e de Obras, Secretarias de Planejamento e de Obras sejam realizados servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o na viela/CFE \u2013 Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 280/2024, a qual interliga a Rua Ulisses Guimar\u00e3es \u00e0 Rua Get\u00falio Vargas, neste Munic\u00edpio.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 476, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 9 de 2026", "autor": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA,GISELIS SILVA VIANA,MARIA ISOLDI SCHAFER,PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "ementa": "Os Vereadore(as) que subscrevem a presente Indica\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\r\nINDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do Crach\u00e1 de Identifica\u00e7\u00e3o para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)**, como medida de seguran\u00e7a, inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social.\r\nO referido crach\u00e1 dever\u00e1 conter QR Code ou tecnologia de aproxima\u00e7\u00e3o, permitindo acesso imediato a informa\u00e7\u00f5es essenciais da pessoa identificada, tais como:\r\n*\tMedicamentos de uso cont\u00ednuo;\r\n*\tAlergias;\r\n*\tComorbidades;\r\n*\tContatos dos respons\u00e1veis;\r\n*\tInforma\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel.\r\n\r\nAl\u00e9m de sua finalidade protetiva, o crach\u00e1 poder\u00e1 ser* personalizado* com elementos que proporcionem conforto \u00e0 pessoa com TEA, como jogos, personagens, cores e desenhos de sua prefer\u00eancia, tornando-o um acess\u00f3rio funcional e acolhedor.", "situacao": "ENCAMINHADA"}, {"id": 477, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 10 de 2026", "autor": "ALEXANDRO TAVARES PEREIRA,GISELIS SILVA VIANA,MARIA ISOLDI SCHAFER,PAULO S\u00c9RGIO RUPPENTHAL", "ementa": "Os Vereadores(as) que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade e promova a constru\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o de uma j\u00e1 existente de uma Pra\u00e7a P\u00fablica Sensorial Inclusiva, destinada ao atendimento de crian\u00e7as, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como de outras pessoas com defici\u00eancias sensoriais, motoras ou cognitivas, garantindo acessibilidade universal e inclus\u00e3o social.", "situacao": "ENCAMINHADA"}]}