{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 472, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 92 de 2025", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "INSTITUI O DOMIC\u00cdLIO MUNICIPAL ELETR\u00d4NICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "APROVADA"}, {"id": 463, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 1 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EQUIPARA\u00c7\u00c3O DA \r\nREFER\u00caNCIA INICIAL DO CARGO DE ESCRITUR\u00c1RIO \r\nAO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, \r\nINTEGRANTES DO GRUPO APOIO \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\n(AA), AMBOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR \r\nN\u00ba 240, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022, QUE REORGANIZA \r\nO QUADRO PR\u00d3PRIO DE PESSOAL E O PLANO DE \r\nCARREIRAS, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nSANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARAN\u00c1.", "situacao": "APROVADA"}, {"id": 478, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 2 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR \r\nN\u00ba 240, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "APROVADA"}, {"id": 479, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 3 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "INSTITUI A LEI ORG\u00c2NICA DA \r\nPROCURADORIA-GERAL DO MUNIC\u00cdPIO \u2013 PGM, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "APROVADA"}, {"id": 473, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 2 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "\u201cINSTITUI O PROGRAMA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE N\u00cdVEL SUPERIOR NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "APROVADA"}, {"id": 480, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 3 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "\u201cINSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E DISP\u00d5E SOBRE SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O COMO VE\u00cdCULO OFICIAL DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO\u201d", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 481, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 4 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "\u201cINSTITUI E REGULAMENTA O PROCESSO ELETR\u00d4NICO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "APROVADA"}, {"id": 485, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 6 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2188,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 \u2013 PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2026 A 2029, LEI N\u00ba 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2026  E LEI N\u00ba.  22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 486, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 7 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2188,  DE 14 \r\nDE NOVEMBRO DE 2025 \u2013 PLANO PLURIANUAL PARA \r\nO PER\u00cdODO DE 2026 A 2029, LEI N\u00ba 2150, DE 25 DE \r\nJUNHO DE 2025 \u2013 LEI DE DIRETRIZES \r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2026  E LEI N\u00ba.  22200, DE 22 \r\nDE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \r\nPARA 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}