{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 487, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 8 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MECANISMOS DE CIRCULARIDADE DE BENS M\u00d3VEIS TRAV\u00c9S DE CONCESS\u00c3O, DOA\u00c7\u00c3O OU PERMISS\u00c3O DE USO, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 489, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 9 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2188,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 \u2013 PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2026 A 2029, LEI N\u00ba 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2026  E LEI N\u00ba.  22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 490, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 10 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2188, DE 14\r\nDE NOVEMBRO DE 2025 \u2013 PLANO PLURIANUAL PARA\r\nO PER\u00cdODO DE 2026 A 2029, LEI N\u00ba 2150, DE 25 DE\r\nJUNHO DE 2025 \u2013 LEI DE DIRETRIZES\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2026 E LEI N\u00ba. 22200, DE 22\r\nDE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL\r\nPARA 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 493, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 11 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2188,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 \u2013 PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2026 A 2029, LEI N\u00ba 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2026  E LEI N\u00ba.  22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2026.", "situacao": "AGUARDANDO INCLUS\u00c3O NO EXPEDIENTE"}, {"id": 494, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 12 de 2026", "autor": "ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2188,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 \u2013 PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2026 A 2029, LEI N\u00ba 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2026  E LEI N\u00ba.  22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2026.", "situacao": "AGUARDANDO INCLUS\u00c3O NO EXPEDIENTE"}]}