MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO - EMENDA MODIFICATIVA de 19/09/2025 por ANTONIO LUIZ BENDO (PROJETO DE LEI nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO
Nome
EMENDA MODIFICATIVA
Data
19/09/2025
Autor
ANTONIO LUIZ BENDO
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO
DE LEI Nº 053/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE
COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES
A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DE LEI Nº 053/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE
COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES
A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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