| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 77 de 2025
Processo: -
Autores: FERNANDO CARLESSI, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Turno: Primeiro
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Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
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APROVADA |
2 -
PROJETO DE LEI nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
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APROVADA |
3 -
PROJETO DE LEI nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
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APROVADA |
4 -
PROJETO DE LEI nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 987, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, RENOMEIA O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA |
