PARECER COMISSÕES EM LEI ORDINÁRIA - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO de 18/01/2024 por COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E JUSTIÇA E REDACAO (PROJETO DE LEI nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÕES EM LEI ORDINÁRIA
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
18/01/2024
Autor
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E JUSTIÇA E REDACAO
Ementa
FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral