ÍNTEGRA DO PROCESSO - LEI 2133.2025 de 09/04/2025 por FERNANDO DAL PONT JUNIOR (PROJETO DE LEI nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ÍNTEGRA DO PROCESSO
Nome
LEI 2133.2025
Data
09/04/2025
Autor
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Ementa
CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU
PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO N.° 05/2025, TORNO PÚBLICO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO LEGISLATIVO - PROJETO DE LEI N.° 12/2025. FRANCISCO AGUILERA DA SILVA - OABPR 74.017
PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO N.° 05/2025, TORNO PÚBLICO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO LEGISLATIVO - PROJETO DE LEI N.° 12/2025. FRANCISCO AGUILERA DA SILVA - OABPR 74.017
Indexação
Texto Integral