Pesquisar Matéria Legislativa

A Mesa Diretora que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUEREM: Retificação da Ementa ao Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo de Campos e Fernando Dal Pont Junior, que foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores desta Casa de Leis, em 1ª. Discussão e 2ª. Votação nas Reuniões Ordinárias realizadas respectivamente nos dias 20 e 25 de fevereiro de 2025, conforme segue:

A Mesa Diretora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o douto Plenário, que seja mantida a data da próxima Sessão Ordinária prevista 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 19h30minutos. Requeremos ao Douto Plenário, que as Sessões Ordinárias previstas para os dias, 10 e 12 de junho de 2025, sejam transferidas respectivamente para os dias 17 de 24 de junho de 2025, mantendo-se o horário regimental. Outrossim, fica esclarecido que devido ao feriado nacional de Corpus Christi, dia 19 de junho de 2025, quinta-feira, nesta data também não haverá expediente neste Legislativo.

Os Vereadores que este subscrevem, no exercício pleno das prerrogativas que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, veem, com o devido acatamento e após a oitiva do Plenário, requerem seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, especialmente dirigido à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestadas, com precisão, completude e fidedignidade, as informações infra discriminadas, essenciais ao regular desempenho da função fiscalizatória desta Câmara.

Sugere a alteração dos dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, transferindo-as de terça e quinta-feira para segunda e quarta-feira, às 19h30min.

Altera o parágrafo único do Artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que dispõe sobre o funcionamento da Comissões Técnicas Permanentes.