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PL 5/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
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PL 28/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESULTADOS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Localização Atual: REUNIDAS - REUNIDAS
Status: AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
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