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PL 13/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 2008, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAÇÃO POR DOIS TERÇOS - 6 VEREADORES
Data Votação:
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PLC 5/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
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PLC 6/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
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PLC 7/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
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