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Resultados

PLC 8/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:  ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:  CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual:  PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status:  ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original