Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

PLC 6/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:  ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:  CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual:  PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status:  ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLC 7/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:  ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:  CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual:  PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status:  ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original