PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 - 25/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 5 de 2026)
Relatoria
Comissão
REUNIDAS - REUNIDAS
Matéria
PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Data Designação
25/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
MARCELO DE CAMPOS
Motivo Fim Relatoria