PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 | Proposição transformada em lei por promulgação | 16/01/2026 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
16/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
NORMA PROMULGADA, ENCAMINHADA AO DIÁRIO OFICIAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 13/2026.