PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | 18/02/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLE

Unidade Destino

REUNIDAS - REUNIDAS

Data Encaminhamento

18/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação