PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE | 20/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC LEG
Unidade Destino
GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação