PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 23/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação