PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024 | Norma promulgada | 16/09/2024 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2024
Unidade Local
GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Unidade Destino
PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Data Encaminhamento
17/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À promulgação. Encaminhado para publicação no Diário Oficial no dia 17.09.2024