Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2022, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025 | APROVADA | 16/04/2025 - |
APROVADA POR UNANIMIDADE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |