SAPL - Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votos

Sim: 8

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Observações

Conforme convite formulado previamente pela Presidência desta Casa de Leis, fizeram-se presentes o Senhor Bruno Spricigo, Diretor do Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal, e o Senhor Carlos Cristiano Apolinário, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu. A presença dos referidos Diretores teve como finalidade prestar esclarecimentos técnicos e administrativos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Inicialmente, foi concedida a palavra ao Senhor Bruno Spricigo, que apresentou considerações a respeito do impacto orçamentário e das previsões financeiras relacionadas ao referido Projeto de Lei. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Carlos Cristiano Apolinário, que abordou aspectos relacionados à aplicabilidade, critérios de concessão e repercussões no âmbito dos recursos humanos, bem como explanou sobre os questionamentos apresentados em relação aos incisos V e VI do artigo 7º do referido Projeto de Lei Complementar. Após as explanações, foi aberta a palavra aos Senhores Vereadores, os quais puderam formular perguntas e esclarecimentos diretamente aos Diretores presentes, promovendo o necessário diálogo entre o Poder Legislativo e a Administração Municipal, visando a análise criteriosa da matéria em tramitação. Nada mais havendo, deu-se prosseguimento a discussão e votação do referido projeto.