Matérias do Expediente (1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera a redação dos arts. 11-A, 17 e 19 da Lei Complementar
nº 162, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do
Município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras
providências.

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que por meio das Secretarias competentes, que estudem a viabilidade de instituir o “Programa Municipal de Apoio às Mães de Pessoas com Autismo e Outras Neurodivergências”, com o objetivo de oferecer suporte psicológico, social e de capacitação às mães e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes.

O Vereador Alexandro Pereira e demais Edis que a presente subscrevem, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, determinar a Secretária competente a realização de estudos visando a instalação de “painel informativo” na Capela Mortuária, do Cemitério Municipal Recanto da Paz, contendo dados sobre o(a) falecido(as) e sua família, durante as cerimônias de velório.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da instalação de placas de “Proibido Parar e Estacionar” ao longo da Avenida Adolpho Lollato, em ambos os lados onde não há áreas de estacionamento em recuo devido. Segue em anexo imagens que demonstram veículos estacionados ao longo da via sobre a faixa de rolamento, situação que motiva a presente solicitação.