Matéria: REQUERIMENTO nº 14 de 2025
Ementa: Os Vereadores que este subscrevem, no exercício pleno das prerrogativas que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, veem, com o devido acatamento e após a oitiva do Plenário, requerem seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, especialmente dirigido à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestadas, com precisão, completude e fidedignidade, as informações infra discriminadas, essenciais ao regular desempenho da função fiscalizatória desta Câmara.