Matéria: PROJETO DE LEI nº 81 de 2025
Ementa: EMENTA: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.