Ordem do Dia/Expediente: 4 - INDICAÇÃO nº 19 de 2026 em 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 19 de 2026
O Vereador e demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a fixação de placas, cartazes ou banners informativos, bem como divulgação nas redes sociais oficiais do município de Santa Terezinha de Itaipu, informando acerca da existência da Lei Municipal nº 62/2025, que dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação