Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024 em 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Terezinha de Itaipu o “MAIO LARANJA” e o, “DIA 18 DE MAIO”, dedicado ao combate contra o abuso, exploração e a violência sexual ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 45 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL | 07/10/2024
Observação