Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025 em 4ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025 | Adiada discussão e votação. | 27/02/2025
Observação
O Vereador Paulo Ruppenthal solicitou pedido de vistas. Sendo colocado em votação pelo Presidente, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores o pedido de vistas do Vereador, sendo adiada a discussão e votação.