Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026 em 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 16 de 2026
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE E EVENTUAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS NÃO PADRONIZADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação