| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 2008, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE |
2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE |
3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE |
4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE |
5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE |
6 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE |