Matérias em Tramitação (REUNIDAS - REUNIDAS)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESULTADOS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de laudo médico permanente para pessoas com Diabetes Mellitus no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu – PR, e dá outras providências.