PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PRIORIDADE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
09
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, VISANDO A CONCESSÃO DE INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE APOIO CULTURAL NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL (TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA).
Indexação
Observação