INDICAÇÃO nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e o Demutran, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Multa Educativa” no município de Santa Terezinha de Itaipu, dentro da Semana do Transito instituído pela Lei Municipal 2.044/2023, que tem o objetivo central deste promover a segurança viária e a conscientização sobre a importância do respeito às leis de trânsito
Indexação
Observação