INDICAÇÃO nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
02/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná, determinar a Secretaria da Fazenda para que promova estudos de viabilidade para a implantação do Programa de Recuperação Fiscal de Santa Terezinha de Itaipu - REFIS 2025.
Indexação
Observação