MOÇÃO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Marcelo de Campos, junto com os demais Vereadores e Vereadoras que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para deliberação do desta Casa de Leis, a presente MOÇÃO DE APOIO, em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL 3/2025, de autoria da Câmara Federal, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Indexação
Observação
Moção de Apoio nº 01/2025, autoria Vereador Marcelo de Campos com o apoio dos demais Vereadores.