PROJETO DE LEI nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de Cartão Alimentação, denominado 'Cartão Dignidade', para substituição da entrega de itens de cestas básicas no Município de Santa Terezinha de Itaipu, com o objetivo de promover autonomia, dignidade, empoderamento das famílias em vulnerabilidade social, fortalecer o comércio local e melhorar a eficiência na gestão pública.
Indexação
Observação
Autores: Giselis Viana, Isoldi Schafer, Alexandro Pereira e Paulo Ruppenthal.