INDICAÇÃO nº 42 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2025

Número

42

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
    INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,

    Estudar a possibilidade legal para firmar um termo de acordo de cooperação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA, visando a implantação do Projeto Casa Fácil. É público e notório encontrar famílias de nossa cidade, em especial aquelas com renda inferior a três salários mínimos, as quais encontram uma enorme dificuldade de adquirir uma casa própria, razão pela qual propomos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação e implementação do projeto "Casa Fácil", com o objetivo de oferecer condições acessíveis de financiamento de moradias para essas famílias, proporcionando a elas o direito à moradia digna e segura.

    Indexação

    Observação