PROJETO DE LEI nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Luiz Bendo (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 16:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MSG 070/2025