PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Luiz Bendo (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 16:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MSG 074/2025