PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 11-A, 17 e 19 da Lei Complementar
nº 162, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do
Município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras
providências.
nº 162, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do
Município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras
providências.
Indexação
Observação