INDICAÇÃO nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais que abaixo subscrevem no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que promova estudos administrativos e jurídicos visando à instituição de um Programa Municipal de Premiação por Sorteio destinado aos contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
A presente proposição inspira-se em experiências exitosas adotadas por outros municípios, a exemplo da política estabelecida por meio da Lei Municipal nº 1832/2025 de São Pedro do Ivaí, cuja implementação demonstrou avanços significativos na regularização fiscal e na promoção da cidadania tributária.
A presente proposição inspira-se em experiências exitosas adotadas por outros municípios, a exemplo da política estabelecida por meio da Lei Municipal nº 1832/2025 de São Pedro do Ivaí, cuja implementação demonstrou avanços significativos na regularização fiscal e na promoção da cidadania tributária.
Indexação
Observação