PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 16:35 - MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR ouvidoria@stitaipu.pr.gov.br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
Indexação
Observação
MSG 016/2026
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 2200, de 22 de dezembro de 2025, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2026, no valor de R$ 6.089.659,85 (seis milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 2200, de 22 de dezembro de 2025, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2026, no valor de R$ 6.089.659,85 (seis milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).